Atenção! A Samarco alerta que o prazo para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID) está na reta final. As pessoas que preencherem os critérios de elegibilidade estabelecidos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce têm até o dia 26 de maio de 2025 para concluir o pedido na plataforma oficial.
O PID garante o pagamento de R$ 35 mil em parcela única às pessoas elegíveis que cumprirem todos os requisitos legais e contarem com representação jurídica. O atendimento pode ser feito de forma gratuita pela Defensoria Pública ou com advogado particular. Em caso de advogado particular, a Samarco paga os honorários de 5% do valor da indenização — ou seja, R$ 1.750,00 — sem desconto para o beneficiário. Honorários adicionais, caso negociados, são de responsabilidade do requerente.
Até o momento, mais de 185 mil requerimentos já foram formalizados e os pagamentos começaram a ser realizados para quem finalizou o processo. Os pagamentos ocorrem em até 10 dias após a homologação judicial de cada acordo individual, e todos os atendimentos serão concluídos até o final de 2026.
Quem pode receber a indenização? 2g3z13
O PID é destinado às pessoas que:
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Residiram nas localidades reconhecidas no Acordo de Reparação (com apresentação de comprovante de residência);
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Possuem documento de identificação com F;
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Tinham mais de 16 anos na data do rompimento da barragem (05/11/2015);
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Solicitaram cadastro nos canais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
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Possuíam ação judicial no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021;
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Ingressaram no Programa Novel até 29 de setembro de 2023, respeitadas exceções previstas judicialmente.
Além disso, é necessário que o requerente assine o Termo de Quitação, que encerra eventuais ações judiciais nacionais e internacionais.
Documentação necessária 3g545y
Para o andamento do pedido, é essencial apresentar:
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Procuração assinada para o advogado ou declaração de representação pela Defensoria Pública;
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Dados completos (nome, F, OAB do advogado, endereço);
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Poderes específicos para atuação no PID, como firmar acordos e dar quitação;
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legível do requerente, preferencialmente com firma reconhecida.
A documentação correta garante mais agilidade e segurança ao processo.
Saiba mais 6e5r5p
Para consultar todos os detalhes e iniciar seu pedido, e:
👉 samarco.com/indenizacao
