Uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (15/4), a Operação Linha Ocupada, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de descaminho de equipamentos eletrônicos, crimes contra a ordem tributária, associação criminosa e lavagem de capitais. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais nos municípios capixabas de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Conceição da Barra, além de São Paulo (SP).
As investigações da PF revelaram uma complexa rede de comércio ilegal de eletrônicos, introduzidos clandestinamente no país ou importados de forma fraudulenta. O esquema envolvia fornecedores e distribuidores nos âmbitos local, interestadual e internacional, que utilizavam câmbio ilegal e lavagem de dinheiro para dar aparência lícita aos lucros obtidos com as vendas irregulares.
Segundo apuração, os investigados não emitiam notas fiscais e não recolhiam os tributos federais sobre o grande volume de encomendas postais recebidas em suas residências, referentes aos produtos comercializados ilegalmente. A divulgação e venda dos eletrônicos, com preços significativamente abaixo do mercado, ocorriam por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Durante a operação, foram apreendidos mais de 50 aparelhos eletrônicos, incluindo celulares, smartwatches e tablets, além de notebooks, uma arma de fogo e cinco veículos de luxo. Dois indivíduos foram presos em flagrante pelo crime de descaminho.
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Vitória/ES e da Alfândega do Porto de Vitória, atuou em conjunto com a PF na operação, que mobilizou 22 auditores-fiscais e analistas-tributários e 59 policiais federais.
As investigações identificaram influenciadores digitais que promoviam a venda dos eletrônicos de origem estrangeira, introduzidos no Brasil sem o devido processo de importação e sem o pagamento dos impostos correspondentes. As residências dos investigados eram utilizadas como base para as operações, e a entrega dos produtos era realizada por motoboys diretamente aos compradores.
A Receita Federal estima que os investigados movimentaram mais de R$ 50 milhões nos últimos cinco anos. O lucro do esquema era sustentado pela ausência de recolhimento dos tributos incidentes sobre as importações, o que permitia a prática de preços muito abaixo do mercado, prejudicando a concorrência.
Os bens apreendidos serão encaminhados à Receita Federal para a lavratura dos autos de perdimento. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de descaminho, associação criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, a depender da conduta de cada um.
Em nota conjunta, a PF e a RF ressaltaram que a inviolabilidade constitucional da residência não pode ser utilizada como escudo para práticas ilícitas, sendo ível de mitigação mediante autorização judicial fundamentada. A Receita Federal reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em conjunto com órgãos parceiros no combate à sonegação fiscal e a outros ilícitos tributários e aduaneiros. A Alfândega do Porto de Vitória adotará os procedimentos para o perdimento e posterior destinação das mercadorias apreendidas.
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