Tragédia de Mariana: atingidos podem receber indenização adiantada após julgamento na Inglaterra 1j2218

O processo judicial contra a BHP Billiton, movido pelo escritório Pogust Goodhead em Londres, pode resultar no adiantamento de indenizações a atingidos e prefeituras, caso o julgamento sobre a responsabilidade do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), conclua que a mineradora deve ser responsabilizada. As alegações finais foram apresentadas entre 13 e 17 de março de 2025 na Royal Courts of Justice, e a sentença está prevista para junho deste ano. A decisão pode significar uma condenação parcial ou total da BHP, ou ainda a absolvição da empresa.

O caso envolve 620 mil atingidos, 1.500 empresas e 49 prefeituras que, na ação movida no Reino Unido, pedem R$ 260 bilhões em indenizações. A BHP, que é acionada em Londres devido à sua nacionalidade inglesa e australiana, é sócia da Vale na mineradora Samarco, que operava a barragem que rompeu em 2015.

O escritório Pogust Goodhead, responsável pela ação, afirmou que o valor de indenizações já acordado no Brasil, como parte do processo de repactuação, pode ser adiantado aos atingidos caso a BHP seja condenada. O escritório argumenta que os valores acordados são reconhecidos como devidos pelas mineradoras, uma vez que foram oferecidos no acordo de repactuação. A mineradora, no entanto, alega que os pagamentos só ocorrerão em 2028, após a finalização de todo o processo.

Divergências no Valor das Indenizações

No Brasil, o município de Mariana, por exemplo, recebeu uma proposta de R$ 1,2 bilhão no acordo de repactuação. No entanto, o processo em Londres visa um valor significativamente maior: pelo menos R$ 28 bilhões. De acordo com Tom Goodhead, CEO do Pogust Goodhead, enquanto o recurso não for totalmente liberado, o escritório buscará na Justiça inglesa o adiantamento dos R$ 1,2 bilhões, considerando que Mariana já aguardou por nove anos por uma reparação adequada. “Nenhum prefeito participou ou foi ouvido no Brasil para formular a repactuação, e os valores oferecidos representam apenas 4% do total, com pagamento em 20 anos”, explicou o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), que esteve presente na audiência de Londres.

A BHP, por sua vez, afirma que a repactuação realizada no Brasil desde 2015 oferece o melhor caminho para uma reparação completa. A mineradora argumenta que desde o rompimento da barragem, tem colaborado com a Samarco na compensação às vítimas, oferecendo assistência emergencial e pagando indenizações para as mais de 432 mil pessoas atingidas pela tragédia.

Adiantamento de Indenizações e a Lei Inglesa

O escritório Pogust Goodhead baseia seu pedido de adiantamento nas disposições do Código Civil inglês, que permite que de 50% a 70% dos valores sejam recebidos de forma antecipada, antes da conclusão do cálculo total das indenizações. A tática da BHP, segundo os advogados dos atingidos, tem sido atrasar os prazos ao máximo, o que dificultaria o pagamento das reparações.

Próximos os no Processo

A próxima audiência do caso em Londres está marcada para abril de 2025, quando o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) será ouvido sobre o processo e o questionamento de sua legalidade. O Ibram contesta a constitucionalidade de um município processar uma empresa em cortes do exterior, argumentando que isso infringe a soberania nacional. A entidade conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de honorários ao escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos.

Em caso de vitória dos atingidos, a fase seguinte envolverá a comprovação dos danos e o cálculo da indenização total, com as audiências previstas para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027. O pagamento das indenizações, no entanto, só deverá ser realizado após 2028.

O Rompimento da Barragem e Suas Consequências

O rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, resultou na liberação de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério e lama, que devastaram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, afetando diversos municípios, incluindo Mariana e a cidade vizinha de Bento Rodrigues. A tragédia deixou 19 mortos e mais de 700 mil pessoas diretamente afetadas.

Durante o julgamento, a BHP tentou se esquivar da responsabilidade, alegando que a Samarco era a única responsável pela operação da barragem. No entanto, os advogados dos atingidos argumentam que a mineradora tem plena responsabilidade sobre o ocorrido, evidenciada por provas durante o julgamento. “A BHP tentou se eximir de sua responsabilidade, mas os argumentos dela foram desmontados”, afirmou Tom Goodhead, CEO do escritório responsável pela ação.

Posicionamento da BHP

Em nota, a BHP reafirmou seu compromisso com a segurança e a responsabilidade na operação da barragem, alegando que a mineradora sempre priorizou a segurança e que está confiante na sua defesa no Reino Unido. A empresa também destacou que o trabalho iniciado no Brasil, com o apoio da Samarco, é o melhor caminho para garantir uma reparação justa e completa para as vítimas e para o meio ambiente.

No entanto, a BHP ressaltou que não está envolvida em qualquer negociação de acordo no processo britânico e que a segunda fase do julgamento, caso a responsabilidade da mineradora seja confirmada, está programada para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027.

Aguardando a Sentença

Com a sentença sobre a responsabilidade da BHP prevista para ser anunciada em meados de 2025, as vítimas e autoridades brasileiras aguardam ansiosamente por um desfecho que possa garantir as devidas reparações pela tragédia de Mariana. O caso é considerado uma das maiores disputas jurídicas envolvendo danos ambientais e humanos na história recente, e o mundo inteiro acompanha de perto o desfecho do processo.

Linha do Tempo do Processo Internacional:

• 21 de setembro de 2018: Escritório Pogust Goodhead entra com ação de R$ 5 bilhões contra a BHP em Londres.

• 26 de outubro de 2018: Acordo de não prescrição de indenizações é assinado no Brasil.

• 23 de março de 2021: Corte de Apelação em Londres extingue o caso, mas recurso é aceito em julho de 2021.

• 21 a 25 de outubro de 2024: Início do processo em Londres, com pedidos de R$ 260 bilhões.

• 13 a 17 de janeiro de 2025: Oitiva das alegações finais.

• Junho de 2025: Sentença sobre a responsabilidade da BHP deve ser proferida.