Com profunda indignação recebemos nesta quinta-feira (14) a notícia da absolvição da Samarco, Vale, BHP Billiton, VogBR e mais 22 pessoas indiciadas no processo criminal sobre o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, que vitimou 19 pessoas e contaminou toda a Bacia do Rio Doce e os litorais capixaba e baiano.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a decisão proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6º Região, da subseção em Ponte Nova (MG) – onde tramitou o caso – é equivocada. Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso – utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso – é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados.
A decisão da magistrada acontece em um momento extremamente favorável para as mineradoras criminosas, que se apressaram em um acordo de repactuação às vésperas de completar nove anos do crime socioambiental e do início do julgamento em Londres, que também decidirá sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton sobre o rompimento da barragem. Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira – após um longo hiato de decisões sobre o caso – frente à tramitação do processo na Corte Britânica.
Diante da indignação pela absolvição dos envolvidos no maior crime socioambiental ocorrido no país, o Movimento dos Atingidos por Barragens reforça seu compromisso na busca por uma verdadeira justiça para o caso, acionando inclusive recursos em instâncias superiores. Também seguimos confiantes na tramitação do caso na corte inglesa, esperando que enfim os criminosos sejam punidos e os atingidos sejam devidamente reparados.
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