Colatina em Ação – 25 de janeiro de 2024 5x31f
Escritório/advogado que iniciou o processo – O processo foi iniciado pelo Escritório Amarildo Santos Advogados. Um Escritório que se especializou em Advocacia para o Magistério Público.
Quando deu início/ por que deu início. A ação tramita desde novembro de 2023. Buscou na Justiça afastar a pontuação de estágio. Considerando que a SEDU/ES só considera o estágio realizado em um período (2013/2023).
Argumentos para a anulação/motivos. Ao considerar o estágio desta forma a SEDU/ES criou um critério de diferenciação entre os candidatos que é desproporcional. Da mesma forma, na somatória geral de pontos é possível que um candidato com Mestrado fique atrás de um candidato que teve pontuação de estágio. O que fere a própria sistemática das seleções do magistério público. Que sempre deve considerar a titulação.
Como fica a classificação – se seguir a Decisão do Tribunal de Justiça a SEDU deve refazer a classificação, retirando a pontuação de estágio.
Se será suspenso o processo seletivo. Não há esse pedido no Mandado de Segurança e nem essa determinação na Decisão.
Se cabe recurso. Cabe Recurso ao próprio Tribunal de Justiça. Porém, a decisão está bem fundamentada e foi dada por um desembargador experiente e respeitado pelos pares.
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Qual a fonte ? Não vi em nenhum outro lugar falando sobre o assunto. E o texto a notícia não está bem escrito.