DECISIVO | Manifestação reunirá atingidos e atingidas de toda a Bacia que exigem participação em processo de repactuação sobre o crime. 4m4x61
Colatina em Ação – 28 de agosto de 2023
Às vésperas de completar 8 anos do rompimento da barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza, no próximo dia 31 de agosto, às 14 horas, uma “Caminhada por Indenização Justa Já!”. A organização estima a presença de cerca de 3 mil atingidos e atingidas de toda a Bacia do Rio Doce, da nascente à foz.
O objetivo da ação, que contará com a presença de entidades do governo federal, como a Advocacia-Geral da União e representante da Secretaria Nacional da Presidência da República, é entregar às autoridades uma pauta de reivindicações dos atingidos, que exigem sobretudo participação popular e poder de decisão no processo de repactuação sobre a reparação do crime.
Desde 2015, a devastação causada pelos 48,3 milhões de metros cúbicos de lama das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton, tem provocado recorrentes crimes pelos 46 municípios atingidos. O adoecimento físico e mental, o desalojamento provocado pela lama e suas consequências, como as enchentes, e a falta de renda e perspectiva de retomada econômica é realidade latente na vida dos quase 1 milhão de atingidos. “Nós estamos sofrendo sem peixe e sem água e a lama não sai desse rio! Por isso temos que lutar e ir para Governador Valadares dia 31“, denuncia Iolanda, moradora da cidade Resplendor.
Julgamento do caso na Inglaterra pressiona por resolução no Brasil. 3p7273
A manifestação dos atingidos nesta quinta (31) em Governador Valadares integra uma extensa agenda de ações para pressionar governos e autoridades a colocar um fim à impunidade das empresas criminosas. Uma das mais recentes conquistas dessa série de mobilizações foi a decisão da Suprema Corte Britânica de inclusão da Vale S/A como ré no julgamento sobre o caso, que tramita desde 2018 em Londres.
O processo definirá o valor indenizatório a ser pago pelas empresas (Vale e BHP Billiton) aos mais de 700 mil atingidos, 2 mil pessoas jurídicas e 46 prefeituras em MG e ES que entraram na ação judicial internacional. O julgamento da ação está previsto para outubro de 2024.
O encaminhamento para um desfecho do caso a nível internacional tem pressionado governos e órgãos de justiça no Brasil a garantirem maior celeridade em seus julgamentos. Por isso, a organização e luta dos atingidos neste momento é crucial. “Precisamos aproveitar este momento em que o governo federal traz propostas para os atingidos na Repactuação para apresentar nossa pauta, avançar na conquista de direitos garantindo participação popular contra investidas autoritárias de Romeu Zema, que quer usar o dinheiro dos atingidos em seus projetos eleitoreiros”, reforça Thiago Alves, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Pauta de reivindicações dos atingidos da Bacia do Rio Doce
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Participar da mesa da Repactuação! Ninguém de terno fala por nós!
Continuidade e fortalecimento das assessorias técnicas independentes.
Sistema de participação com amplo envolvimento organizado das comunidades e poder de decisão.
AFE e INDENIZAÇÃO JUSTA
Todas as pessoas que já tem direito devem receber o AFE imediatamente.
Toda pessoa que recebeu no Novel tem direito ao AFE retroativo.
Toda pessoa que é reconhecida no Pim Água (R$1 mil reais)) deve receber o Novel Água (R$2 mil por dia).
Fim da quitação geral e avanço em um processo de indenização individual considerando todas as informações e pedidos que estão no processo da Inglaterra. A Repactuação precisa consolidar uma proposta que melhore os sistemas existentes, como Novel e PIM, e acabe com a quitação final.
Reconhecimento do direito das crianças atingidas com pleno direitos garantidos bem como de categorias não consideradas, como estudantes e profissionais da saúde e da educação atingidos pelos danos e efeitos do crime.
ÁGUA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Reconhecimento do direito à saúde e todos aqueles que já adoeceram por causa do crime.
Investimentos na limpeza e descontaminações dos rios.
Estudos para averiguar qualidade da água, ar e solo.
Aprovação e efetivação dos planos municipais e fortalecimento do SUS.
Construção das captações alternativas onde for necessário.
Expansão do serviço de água e esgoto com o fortalecimento das autarquias e empresas públicas: destinação de recursos para investimentos no serviço de saneamento dos municípios atingidos voltado à qualificação dos serviços de coleta, tratamento, distribuição de água potável e esgotamento sanitário, com foco nas áreas de maior risco, a serem geridos de forma independente das mineradoras e com plena participação dos atingidos.
MORADIA
Moradia: reconhecimento dos danos nas casas de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e outros municípios com a entrega de reforma das moradias e direito à reassentamento.
FUNDOS PARA INVESTIMENTOS NA REPARAÇÃO POPULAR E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RIO DOCE SEM FOME – Fundo para um Programa de Transferência de Renda (Programa auxiliar/PTR) para combater a pobreza na Bacia do rio Doce.
Fundo Popular para investimentos em projetos comunitários sob controle dos atingidos\as, assim como em Brumadinho.
Fundo das enchentes – discutir valor, para onde vai os recursos e como os atingidos vão á-lo
Expansão do ensino técnico e superior na Bacia do Rio Doce: destinação de recursos para ampliação do o ao ensino técnico e superior na bacia do Rio Doce, promovendo cursos e programas que estimulem o desenvolvimento social e econômico regio
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