Por Jornal Folha 1
Colatina em Ação – 04 de fevereiro de 2022
O Sistema Simplificado de Indenizações do Caso Samarco, mais conhecido como Novel, já pagou R$ 5,1 bilhões em Indenizações desde setembro de 2020, a cerca de 50 mil pessoas de 30 municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Baixo Guandu, com R$ 689 milhões pagos e 7.600 pessoas beneficiadas e Aimorés (R$ 576 milhões para 6.100 pessoas), estão situadas no topo das indenizações, que prosseguem em toda bacia do rio Doce, por decisão judicial, agora estendida a 45 localidades incluindo a região estuarina do Espírito Santo.
A advogada Richardeny Lemke Ott, que conseguiu de forma pioneira a implantação do Sistema Simplificado (Novel), representando as Comissões de Atingidos de Baixo Guandu e Naque, disse ontem que esta modalidade de reparação está propiciando justiça a dezenas de milhares de atingidos que se encontravam marginalizados no processo Indenizatório.
“Estamos aguardando a definição do novo juiz da 12ª Vara, de Belo Horizonte, para que seja dado continuidade às indenizações, agora estendidas a 45 localidades de MG e do ES”, acentuou Richardeny Lemke.
Levantamento 1o6q25
Esta semana a Fundação Renova enviou aos órgãos de imprensa capixabas e mineiros, um levantamento de todo o processo Indenizatório do Caso Samarco, cuja origem ocorreu em 2015, com o rompimento da barragem de Mariana (MG) de responsabilidade da própria Samarco mais suas controladoras Vale e BHP Billiton.
Confira o relatório da Fundação Renova, que contém os números analisados até 31 de dezembro de 2021: 381d7
A Fundação Renova encerrou 2021 com mais de R$ 8,71 bilhões pagos de indenização e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFE) pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) a cerca de 363,5 mil pessoas.
Somente no ano ado, foram desembolsados aproximadamente R$ 5,64 bilhões em indenização e auxílios financeiros. Esse valor é 182% maior que o previsto inicialmente para 2021: R$ 2 bilhões.
Nesse contexto, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira. Até o fim de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 19,6 bilhões em ações de compensação e reparação financeira.
“Esse crescimento deve-se ao Sistema Indenizatório Simplificado, implementado pela Fundação Renova a partir de decisão judicial, quando as indenizações ganharam novo impulso, destravando pagamentos a informais”, diz a gerente de Gestão Integrada de Soluções Indenizatórias da Fundação Renova, Mariana Azevedo.
O Sistema de Indenizatório Simplificado permite a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Têm o ao Sistema moradores de 45 municípios impactados. Em 2021, 51,8 mil pessoas receberam suas indenizações por esse fluxo, correspondendo ao valor total pago de R$ 5,1 bilhões.
Para quem tem danos comprovados, a reparação financeira também é tratada pela Fundação Renova por meio do Sistema PIM/AFE. Ele contempla aqueles que atendem aos critérios do Programa de Indenização Mediada (PIM) e do Programa de Auxílio Emergencial (AFE), conforme o previsto no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
Valor pago e pessoas indenizadas pelo Sistema Indenizatório Simplificado por localidade até dezembro de 2021 (números aproximados):
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
FONTE: Assessoria de imprensa – Fundação Renova
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E ainda falta pagar muita gente. Pescadores de Jacaraípe, Manguinhos, Bicanga e Carapebus estão à mais de 6 anos aguardando. Eles pescavam na mesma região onde pescadores de VITÓRIA e NOVA ALMEIDA pescavam, região NORTE do ES e simplesmente foram EXCLUIDOS. Esperamos muito do novo juiz da 12 vara federal de Minas. Por favor, precisanos de ajuda, as áreas afetadas estão proibidas, ninguém pode pescar no litoral norte do ES, multas altíssimas, perda do direito da carteira de pescador, famílias destruídas, para alguns pescadores de ( JACARAÍPE, MANGUINHOS, BICANGA E CARAPEBUS ) a solução e mendigar auxílio, cesta básicas para sobreviver. UMA INJUSTIÇA ENORME, UMA VERGONHA.