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Projeto de Lei reserva 20% de vagas para negros em concursos públicos no ES 4i392r

Colatina em Ação por Colatina em Ação
21 de novembro de 2019
Em Brasil, Cultura, Educação, Política
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Projeto de Lei reserva 20% de vagas para negros em concursos públicos no ES

Projeto de Lei reserva 20% de vagas para negros em concursos públicos no ES 4i392r

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Redação Colatina em Ação – 21/11/2019

A aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com a participação de representantes dos movimentos negros do Espírito Santo e da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).

Nesta quarta-feira, dia 20, quando todo o País lembra o Dia Nacional da Consciência Negra. O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou o Projeto de Lei que institui a reserva de 20% de vagas para negras e negros. Em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da istração pública estadual.

A aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória. E contou com a participação de representantes dos movimentos negros do Espírito Santo e da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).

Na reunião, Casagrande ressaltou principalmente a importância deste ato para o fortalecimento das políticas para a população negra.

“É fundamental enfrentarmos a violência contra os negros, enfrentarmos a falta de oportunidades, a falta de educação e de políticas inclusivas. O negro enfrenta a desigualdade tanto no valor de remuneração quanto nas oportunidades. Queremos rapidez nessas políticas e queremos contar com a participação de todos. Nós temos um país racista e, nos últimos meses, o sentimento reacionário saiu do armário. Hoje é um ato de encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa e contamos com a colaboração de todos na tramitação dessa matéria. Parabéns a toda população negra do nosso País e do nosso Estado”, destacou afinal o governador.

Sobre o Projeto de Lei 5v4x3o

O Projeto de Lei que será encaminhado à Ales. Pleiteia diversas medidas voltadas para o atendimento aos direitos da população negra no Estado do Espírito Santo.

A matéria está contudo em consonância com as disposições da Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014. Que conforme também estabelece a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para istração Pública Federal. E contudo reflete o posicionamento firmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade das políticas afirmativas por meio da instituição de cotas raciais.

Fonte: Folha do ES

Tags: concursos públicosesgovernadornegrosprojeto de leivagas
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